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Chile deu um grande passo em matéria de cibersegurança com a promulgação de uma nova lei que estabelece um quadro regulatório para proteger o ciberespaço no país.
A nova legislação nº 21.663, conhecida como Lei Marco de Cibersegurança e Infraestrutura Crítica de Informação, foi publicada em 8 de abril e é considerada um marco importante na América Latina e no Caribe, sendo o primeiro país da região a implementar uma regulamentação desse tipo.
Seu objetivo principal é garantir a segurança cibernética das empresas, tanto públicas quanto privadas, e busca melhorar os padrões de segurança no país. Para isso, estabelece a criação da Agência Nacional de Cibersegurança (Anci), encarregada de regular, fiscalizar e sancionar os organismos que prestam serviços essenciais para o funcionamento do país.
A criação da Anci é um dos aspectos mais destacados desta lei, juntamente com o estabelecimento de outras instituições responsáveis por garantir sua aplicação, como o CSIRT de Defesa, o Conselho Multissetorial e o Comitê Interministerial.
Entre os serviços essenciais classificados pela lei estão a produção e pesquisa farmacêutica, serviços de saúde, tecnologia da informação, telecomunicações, bancos, energia, transporte, entre outros. Espera-se que as empresas definidas como de importância vital implementem um sistema de gestão de segurança da informação, mantenham planos de continuidade operacional e de cibersegurança, se submetam a revisões periódicas e realizem exercícios de simulação. Além disso, essas empresas devem implementar medidas para proteger os direitos, dados e privacidade das pessoas no ciberespaço e prevenir crimes cibernéticos como a falsificação de identidade, distribuição de malware e phishing, entre outros.
A nova lei de cibersegurança no Chile estabelece um padrão mínimo de prevenção e deveres em relação a incidentes cibernéticos para uma ampla variedade de indústrias, marcando um avanço importante na proteção do ciberespaço no país.
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